Ultimo Update: Fevereiro 14, 2025

A Avenidas Invertidas, LDA (doravante designada "Avenidas") é uma empresa especializada na prestação de serviços de transporte privado de passageiros, proporcionando uma experiência de transporte segura e personalizada aos seus clientes. A Avenidas compromete-se a assegurar que todos os serviços sejam realizados com altos padrões de qualidade, segurança e conforto.

O Cliente expressa interesse na contratação destes serviços e, ao aceitar os presentes Termos e Condições, compromete-se a respeitar as condições e normas aqui estipuladas, bem como as políticas internas definidas pela Avenidas. Estes Termos e Condições regulam a relação contratual entre a Avenidas e o Cliente, definindo as obrigações e direitos de ambas as partes no âmbito dos serviços prestados.

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1. Manutenção e Equipamento do Veículo

• Manutenção Regular: Todos os veículos passam por manutenções periódicas para garantir segurança e fiabilidade durante os trajetos.
• Equipamentos de Segurança: Os veículos são equipados com cintos de segurança e dispõem de assentos adequados e sistemas de retenção para crianças, quando necessário.

2. Qualificação e Verificação do Motorista

• Licença e Certificação: Todos os motoristas possuem a licença e certificação necessárias para operar veículos de transporte de passageiros, renovando a certificação a cada 3 meses.
• Verificação de Antecedentes: Os motoristas passam por verificações regulares de antecedentes e avaliações de segurança.
• Formação e Seleção de Motoristas: Durante o processo de seleção, focamos na competência linguística, escolhendo motoristas com domínio completo da compreensão e comunicação em português, independentemente da nacionalidade. Realizamos test drives com cada motorista, permitindo uma avaliação quantitativa do seu desempenho e comportamento ao volante.
• Formação Interna e Recursos: Os motoristas recebem uma formação interna adaptada às necessidades dos nossos clientes. Esta formação, ainda que não certificada por entidades externas, é fundamental para assegurar a qualidade do serviço. Adicionalmente, todos os motoristas têm acesso a um manual online disponível na nossa aplicação e a apoio operacional contínuo para auxiliar na resolução de qualquer situação em tempo real.

3. Seguro e Cobertura

• Cobertura de Seguro: O serviço de transporte é coberto por seguro adequado, incluindo despesas médicas e assistência, conforme as condições do seguro.

4. Flexibilidade e Custos

• Custos e Alteração de Horários: Os custos do serviço são informados no momento da reserva e podem variar conforme o tempo e trajeto. Alterações de horário podem ser solicitadas, estando sujeitas à disponibilidade e a taxas adicionais.

5. Pagamentos

• Após a emissão da fatura, o Cliente deverá proceder ao pagamento no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, utilizando o meio de pagamento indicado na respetiva fatura.
• O não cumprimento do prazo referido no ponto anterior poderá resultar em penalidades, incluindo, mas não se limitando a, a aplicação de juros de mora à taxa legal em vigor e/ou a suspensão dos serviços prestados até à regularização do pagamento.
• A Avenidas Invertidas LDA reserva-se o direito de emitir lembretes ou notificações, mas o Cliente é responsável por assegurar o pagamento dentro do prazo estipulado.

5.1 Promoções e Cashback

a. Elegibilidade: A presente promoção de 10% de cashback é exclusivamente destinada a novos Clientes que procedam à criação de uma conta Avenidas RIDE através do nosso website oficial (www.avenidas.pt) e efetuem o seu primeiro depósito de créditos no ato da referida criação de conta.

b. Utilização do Depósito Inicial: O valor total do depósito inicial efetuado pelo Cliente será imediatamente creditado na sua conta Avenidas RIDE e poderá ser integralmente utilizado para o pagamento de qualquer serviço de transporte ("RIDE") disponível na plataforma. Este valor corresponde à totalidade do montante depositado pelo Cliente, excluindo o bónus de cashback.

6. Localização e Comunicação em Tempo Real

• Partilha de Localização: Para maior transparência e segurança, os motoristas partilham a localização em tempo real via aplicação Waze no grupo de WhatsApp do passageiro, informando a previsão de chegada e possíveis atrasos.
• Canal de Comunicação com o Cliente: A comunicação durante o trajeto é feita por um grupo privado no WhatsApp entre o cliente (e qualquer pessoa que ele deseje incluir) e a equipa Avenidas, permitindo suporte e atualizações em tempo real.

7. Tempo de Espera

• Período de Tolerância: O primeiro bloco de 15 minutos de espera é gratuito.
• Taxa de Espera Adicional: Para cada bloco adicional de 15 minutos, é cobrado 5 € (com base na taxa de 20 € por hora). A cobrança começa a partir do primeiro minuto após os 15 minutos de tolerância e é calculada com base nos minutos extras.

8. Alterações nos Termos e Condições

• A Avenidas reserva-se o direito de alterar os termos e condições, notificando os utilizadores com antecedência.

9. Responsabilidades

• Responsabilidade do Passageiro: Todos os passageiros devem seguir as instruções de segurança fornecidas pela Avenidas e pelo motorista, incluindo o uso obrigatório de cintos de segurança. O não cumprimento destas instruções pode resultar na recusa da prestação do serviço.
• Além disso, não é permitido o consumo de bebidas ou alimentos dentro da viatura durante a marcha da mesma, garantindo a segurança e a preservação das condições do veículo.
• Responsabilidade da Empresa: A Avenidas compromete-se a oferecer um serviço seguro e eficiente, mas não se responsabiliza por atrasos, falhas mecânicas, condições meteorológicas adversas ou outros imprevistos que possam afetar o tempo ou a qualidade da viagem. Em caso de problemas técnicos, a empresa fará todos os esforços para minimizar o impacto e garantir a segurança do passageiro.

10. Política de Cancelamento

Serviços de Curta Distância (até 15 km):

• Cancelamento com menos de 30 minutos de antecedência: será cobrado 100% do valor da viagem.
• Cancelamento entre 1 hora e 30 minutos e 30 minutos de antecedência: será cobrado 50% do valor da viagem.
• Cancelamento com mais de 1 hora e 30 minutos de antecedência: sem cobrança.
  
  

Serviços de Média Distância (entre 15 km e 50 km):

• Cancelamento com até 4 horas de antecedência: sem cobrança.
• Cancelamento entre 4 e 2 horas de antecedência: será cobrado 50% do valor da viagem.
• Cancelamento com menos de 2 horas de antecedência: será cobrado 100% do valor da viagem.

Serviços de Longa Distância (acima de 50 km):

• Cancelamento com até 24 horas de antecedência: sem cobrança.
• Cancelamento entre 24 e 5 horas de antecedência: será cobrado 50% do valor da viagem.
• Cancelamento com menos de 5 horas de antecedência: será cobrado 100% do valor da viagem.

Cancelamento no Local: Se o motorista já estiver no local, será cobrado 100% do valor da viagem, bem como, poderá ser cobrada a taxa de espera adicional conforme descrito no ponto 6, Tempo de Espera.

11. Uso Indevido do Serviço

A Avenidas reserva-se o direito de encerrar o serviço imediatamente caso o passageiro exiba comportamentos inadequados, como abuso verbal ou físico contra o motorista, ou outros passageiros, ou uso indevido dos recursos do serviço. Qualquer violação pode resultar em sanções, incluindo a suspensão do uso do serviço.

12. Dados Pessoais e Privacidade

A Avenidas compromete-se a proteger a privacidade dos passageiros e motoristas. Os dados pessoais são recolhidos, armazenados e tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e outras legislações aplicáveis. Esses dados são utilizados exclusivamente para finalidades relacionadas ao serviço de transporte e não serão partilhados com terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei.

13. Propriedade Intelectual

Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos. Os nossos serviços da(s)/do(s) Aplicação(ões)/Site(s), e todos os dados recolhidos através do whatsapp e/ou sites das Avenidas Invertidas (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual em todos os itens acima) são e continuam a ser da nossa propriedade ou da propriedade de nossos licenciadores. Não poderá, nem poderá permitir a terceiros: (a) licenciar, sublicenciar, copiar, modificar, distribuir, criar, vender, revender, transferir ou arrendar qualquer parte do  whatsapp e/ou sites das Avenidas Invertidas; (b) fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte do whatsapp e/ou sites das Avenidas Invertidas, exceto conforme permitido por lei; (c) iniciar ou causar o lançamento de programas ou scripts com o objetivo de rastrear, indexar, pesquisar ou, de outra forma, extrair dados de qualquer parte do whatsapp e/ou sites das Avenidas Invertidas; (d) usar, exibir ou manipular qualquer um dos Nomes, Marcas ou Trabalhos da Avenidas Invertidas para qualquer finalidade que não seja a utilização do whatsapp e/ou sites das Avenidas Invertidas; (e) criar ou registar quaisquer (i) empresas, (ii) URLs, (iii) nomes de domínio, (iv) nomes ou títulos de aplicativos de software ou (v) identificadores ou perfis de redes sociais que incluem nomes, marcas ou trabalhos da Avenidas Invertidas ou qualquer marca, nome, título ou obra confusa ou substancialmente semelhante; (f) utilizar Nomes, Marcas ou Trabalhos da Avenidas Invertidas como imagem ou papel de parede no seu perfil das redes sociais; (g) comprar palavras-chave (incluindo, entre outras, o Google AdWords) que contenham nomes, marcas ou trabalhos da Avenidas Invertidas; ou (h) aplicar para se registar, referenciar, usar, copiar e/ou reclamar a propriedade dos Nomes, Marcas ou Trabalhos da Avenidas Invertidas, ou de qualquer nome, marca, título ou trabalho confuso ou substancialmente semelhante, de qualquer forma e para quaisquer fins, sozinho ou em combinação com outras letras, pontuação, palavras, símbolos, desenhos e/ou quaisquer trabalhos criativos; exceto conforme permitido pela licença limitada acima concedida.

14. Divisibilidade

Caso alguma das cláusulas dos presentes Termos Gerais seja considerada nula ou anulável por força da lei, essa cláusula será considerada como não fazendo parte dos mesmos. Tal declaração de nulidade não implicará a invalidade das restantes cláusulas, que deverão permanecer válidas e aplicáveis entre as Partes.

15. Resolução alternativa de Litígios 

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.

Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: mediação, conciliação, arbitragem ou comissão competente no âmbito dos litígios de consumo.

A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

A Avenidas Invertidas disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos: 

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

http://www.arbitragemdeconsumo.org/ 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

http://www.ciab.pt/pt/ 

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros

https://www.cimpas.pt/

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

http://www.cicap.pt

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